O proprietário ou o possuidor tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego provocadas pela utilização de propriedade vizinha, consideradas a natureza da utilização, a localização do prédio, as normas de zoneamento e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança (Código Civil, art. 1.277). No condomínio, o condômino não pode usar a sua unidade de maneira prejudicial ao sossego dos demais (art. 1.336, IV). A perícia acústica fornece o dado objetivo dessa avaliação.
As normas
- ABNT NBR 10151: medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas, com limites por tipo de área e período (diurno e noturno).
- ABNT NBR 10152: níveis de pressão sonora em ambientes internos de edificações, conforme a finalidade de uso do ambiente.
- ABNT NBR 15575: desempenho acústico de edificações habitacionais (isolamento a ruído aéreo e de impacto), útil quando o conflito é entre unidades de um mesmo edifício.
- Legislação municipal: muitos municípios fixam limites próprios. O laudo indica qual referência foi adotada e por quê.
Como a medição é feita
- sonômetro classe 1 ou 2 (IEC 61672), conferido com calibrador acústico antes e depois das medições, e certificado de calibração dentro da validade;
- medição no local onde o incômodo é percebido, no imóvel de quem reclama, nos horários em que a fonte opera;
- medição do ruído residual, com a fonte desligada, sempre que possível, para separar a contribuição da fonte;
- registro das condições: posição do microfone, distância de superfícies, janelas abertas ou fechadas, clima e eventos estranhos à fonte;
- identificação de características que aumentam o incômodo, como componentes tonais ou impulsivos, que a norma trata com correções próprias.
Limites da NBR 10151 para ambientes externos
| Tipo de área habitada | Diurno | Noturno |
|---|---|---|
| Área de residências rurais | 40 dB | 35 dB |
| Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas | 50 dB | 45 dB |
| Área mista predominantemente residencial | 55 dB | 50 dB |
| Área mista com predominância de atividades comerciais e/ou administrativas | 60 dB | 55 dB |
| Área mista com predominância de atividades culturais, lazer e turismo | 65 dB | 55 dB |
| Área predominantemente industrial | 70 dB | 60 dB |
Os valores são limites de nível de pressão sonora contínuo equivalente ponderado em A (RLAeq). A legislação municipal pode fixar limites diferentes, e o enquadramento da área deve seguir o zoneamento do município.
Medidas de controle
Quando o quesito pede, o laudo indica medidas técnicas para reduzir o ruído, como isolamento, enclausuramento da fonte, alteração de horário e tratamento de vibração, com a redução esperada e o custo estimado. Isso ajuda a composição entre as partes e o cumprimento de obrigações de fazer.
Em resumo
Perícia de ruído se faz com equipamento calibrado, no local e no horário do incômodo, com ruído residual medido e norma declarada. O resultado é um número comparável a um limite, que dá objetividade a uma discussão que costuma ser feita só de impressões.
Nota de caráter técnico e informativo. Não se refere a processo ou parte determinados e não substitui a análise do caso concreto.